TERMOS DE USO GERAL - PORTAL VCOM
Última atualização: Dezembro de 2025
Bem-vindo ao Portal Vcom, plataforma eletrônica exclusivamente especializada
em recrutamento, seleção e conexão profissional para o setor automotivo
(oficinas, autopeças, indústrias e redes de serviços).
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade do Portal Vcom, o
usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os
presentes Termos de Uso.
1. DEFINIÇÕES
● VCOM: Plataforma Vcom RH [ou Vcom BRASIL SOLUÇÕES
AUTOMOTIVAS LTDA.].
● Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que utilize a plataforma.
● Candidato: Pessoa física cadastrada para oportunidades de trabalho.
● Empresa: Pessoa jurídica que publica vagas ou contrata Planos
Especialistas.
● Selo de Credibilidade: Certificação concedida pela VCOM às Empresas
que aderem aos Planos Pagos, atestando seu compromisso com a
seriedade da vaga.
2. OBJETO E ESCOPO
2.1. Finalidade Especializada. Estes Termos regulam o uso da plataforma, que
tem como finalidade intermediar o acesso a Talentos e Oportunidades no nicho
automotivo, divulgação de vagas, banco de talentos segmentado e ferramentas
de apoio à contratação.
2.2. Intermediação. A VCOM atua estritamente como intermediária de
informações, não sendo empregadora, agência de emprego ou garantidora de
resultados.
3. CADASTRO E ACESSO
3.1. O cadastro exige informações verdadeiras, atualizadas e completas.
3.2. A VCOM poderá suspender ou excluir perfis que violem estes Termos,
incluindo o uso de dados de candidatos para fins de spam ou marketing.
4. RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS E USO DE DADOS
4.1. É proibido utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou
discriminatórios.
4.2. Empresas são integralmente responsáveis pelas informações das vagas
publicadas e pelo cumprimento das leis trabalhistas (CLT), fiscais e
previdenciárias decorrentes da contratação.
4.3. Uso de Currículo (LGPD). O candidato, ao se aplicar a uma vaga ou manter
seu perfil ativo, concede consentimento expresso para que seus dados
curriculares e foto de perfil sejam compartilhados com as empresas para fins
exclusivos de recrutamento.
4.4. Uso de Dados pela Empresa. As Empresas são Controladoras dos Dados de
Candidatos que acessam e assumem total responsabilidade pelo tratamento
destes dados em conformidade com a LGPD, sendo vedado o uso para qualquer
finalidade diversa do processo seletivo.
5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E RISCOS
5.1. A VCOM não se responsabiliza por:
● Decisões de contratação, demissão ou atrasos salariais;
● Negociações, salários ou condições de trabalho;
● Veracidade das vagas ou currículos;
● Prejuízos decorrentes do uso da plataforma ou da violação da LGPD por
parte dos Usuários.
6. PLANOS E SERVIÇOS PAGOS (Monetização e Irretratabilidade)
6.1. Planos Especialistas (B2B). A aquisição de Planos (Básico, Profissional,
Empresarial) é necessária para acesso ao Banco de Talentos e para obter o Selo
de Credibilidade.
6.2. Direitos do Consumidor. A Empresa tem 7 (sete) dias corridos a partir da
compra do Plano para solicitar o cancelamento e reembolso integral, conforme
Art. 49 do CDC.
6.3. Irretratabilidade. Após o 7o (sétimo) dia corrido, o valor pago não será
reembolsado sob nenhuma hipótese. O acesso ao Banco de Talentos e a
ativação do Selo de Credibilidade constituem a imediata e integral prestação do
serviço de inteligência e acesso, sendo o serviço considerado consumido. A não
utilização das vagas ou filtros no período contratado não gera direito a
ressarcimento.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1. Todo o conteúdo, sistema, marca, layout, metodologia de filtros de
especialidade, Selo de Credibilidade e Relatórios de Inteligência de Mercado
pertencem à VCOM, sendo vedada a reprodução sem autorização.
8. LGPD, DADOS E PRIVACIDADE
8.1. Os dados serão tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no
13.709/2018).
8.2. Ao se cadastrar, o usuário autoriza o uso de seus dados para fins
operacionais da plataforma e envio de comunicações relacionadas à sua carreira
ou aos serviços contratados.
9. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
9.1. A VCOM poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. O uso contínuo
da plataforma implica aceitação das novas regras.
10. FORO
Fica eleito o foro da comarca de São Bernardo do Campo/SP, com renúncia
expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer
dúvidas ou conflitos oriundos deste Contrato.
O uso contínuo da plataforma implica aceitação integral destes Termos.